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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 10:52
Correio eletrônico equipara-se a fac-símile para enviar recurso
Correio eletrônico.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Advogados do RS são acusados de fraude contra clientes
Esquema já teria provocado o desvio de mais de R$ 100 mi em indenizações que deveriam ter sido recebidas pelos clientes
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 16:00
Progressão de regime fará com que mensaleiros fiquem menos tempo presos
Direito contemplado em lei fará com que mensaleiros passem bem menos tempo na cadeia que o previsto nas sentenças
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 10:45
Padrasto acusado de matar bebê tem prisão preventiva decretada pelo TJDFT
Ex-professor de jiu-jítsu vai responder pelo homicídio e pelo suposto abuso contra Miguel e ficará preso até o julgamento
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 14:00
Estudo mostra condições precárias de alcance da Justiça pelos brasileiros
Distrito Federal é a unidade da federação com maior probabilidade de garantia dos direitos, com o Índice Nacional de Acesso à Justiça (INAJ) pontuado em 0,38, numa escala de 0 a 1
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 16:42
Advogada de ex-diretor da Petrobras deixa defesa após delação premiada
Costa cumpre prisão domiciliar em sua residência desde quarta-feira (1) em troca das informações repassadas na delação
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 16:05
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00
Ação de Indenização. Dano Moral. Periódico "Correio da Bahia". Matéria jornalística.
Sentença Civil. Colaboração do Dr. Clésio Rômulo Carrilho Rosa, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Salvador - Bahia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Agravo regimental. Intempestividade. Interposição via correio eletrônico (e-mail). Impossibilidade.
Processo civil. agravo regimental. intempestividade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
Concessão de transporte público urbano. Rescisão contratual.
Desvio de finalidade.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 17:17
Mantida pena de ex-prefeito condenado por desvio de recursos
O ministro Dias Toffoli, relator do caso, observou que não há no acórdão do STJ situação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que justifique a concessão de HC.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 11:07
Tribunal condena prefeita por desvio de verbas públicas
Pena supera sete anos de prisão.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 13:45
Lei prevê ação por dano moral e material em caso de sumiço de animais
Para a família dona da cadela, desaparecida em setembro, o mais importante é encontrá-la
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 14:30
Lobby no Congresso quer vincular salários de parlamentares aos de ministros
Deputados e senadores ensaiam retomar a discussão da PEC que vincula o salário dos congressistas ao dos ministros do Supremo
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 20:15
Estudo traça perfil de quem está no programa de proteção a testemunhas
O Estado consegue garantir a sobrevivência dessas pessoas " muitas ameaçadas de morte", mas poucas têm acesso a direitos básicos
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 16:45
Lei obriga empresas a avisar os consumidores sobre recall de produtos
Em qualquer situação, o cliente deve acompanhar de perto o serviço e ficar atento para não ser enganado
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 16:30
Cotas para negros em concursos públicos federais divide opiniões
Projeto que reserva 20% das vagas de concursos do Executivo para negros divide opiniões, inclusive entre servidores
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:45
Lei das Domésticas só será regulamentada pelo Congresso no próximo ano
Manobra da base aliada do governo consegue enviar para as comissões da Câmara a regulamentação do texto. Assim, fica mais fácil fazer as mudanças pedidas pelo Planalto
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 17:00
Casos de estupros cresceram 18% no país, de acordo com pesquisa
Foram 26,1 estupros por 100 mil habitantes; 18,7% a mais que em 2011